Noticia :Processo no STF pode incluir homofobia como crime de racismo
Desde de maio de 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um
Mandado de Injunção (MI) apresentado pela Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pede a inclusão da homofobia e da
transfobia (repulsa contra transexuais) na lei que pune o crime de
racismo.
A ideia do texto do MI 4733 é punir “a violência física, os discursos
de ódio, os homicídios, a conduta de ‘praticar, induzir e/ou incitar o
preconceito e/ou a discriminação’ por conta da orientação sexual ou da
identidade de gênero”.
O mandado é um resumo do polêmico PL 122/2006 que está parado no
Congresso Nacional. Com a aprovação dos ministros do STF, o Congresso
seria obrigado a incluir os crimes citados como “discriminações
atentatórias a direitos e liberdades fundamentais”.
O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandwski e o último
parecer registrado na ação tem data do dia 14 de agosto dizendo que a
Procuradoria Geral da República “opina pelo não cabimento do mandado de
injunção, com a consequente extinção do feito sem julgamento de mérito”.
Gospel prime com informação do blog
Para acompanhar acesse: www.stf.jus.br.
Category:
0 comentários