Brasil: Comissão do Senado aprova projeto de lei que legaliza aborto de anencéfalos

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminaliza o aborto em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro), o poder legislativo trouxe o tema de novo ao centro das discussões.
Um projeto de lei com o mesmo objetivo, apresentado há um ano pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado na última semana.
De acordo com o site do Senado, o projeto (PLS 50/11) foi aprovado nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e será examinado por mais duas comissões da Casa.
A proposta altera o artigo 128 do Código Penal (Lei 2.848, de 1940), e conforme as modificações feitas pelo relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), não haverá punição para o aborto realizado por médico quando a anencefalia for “diagnosticada por três médicos, que não integrem a equipe responsável pela realização do aborto, e o procedimento é precedido de consentimento por escrito da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.
Mozarildo é obstetra, e ressaltou a importância da decisão do Supremo. Porém argumentou que a aprovação da matéria daria mais segurança jurídica à realização desse tipo de aborto. Ele afirmou ainda que seu projeto “não fere a dignidade da mulher, pelo contrário, inclusive porque não lhe tira o direito de decidir ou não pelo aborto nesses casos”.
O texto será ainda analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para então ser encaminhado à Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para análise no Plenário.
Fonte: Gospel+