BRASIL: Telefone fixo deverá custar R$ 14 O Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa (PGMU3),
aprovado na quinta-feira (2) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações),
inclui alterações no Acesso Individual Classe Especial (Aice),
destinado à população de baixa renda. Com as mudanças,
a assinatura básica mensal vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos.
A intenção da Anatel é
aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa,
oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice,
que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.
Até o fim de 2015 também, pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas
e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.
Outra mudança no plano é que as concessionárias de telefonia fixa devem melhorar o sistema de gestão dos orelhões,
para que não haja localidades sem telefones públicos e outras com telefones ociosos.
Cada município deverá ter quatro orelhões para cada grupo de mil habitantes.
Foram mantidas regras de planos anteriores,
como a instalação de orelhões em locais com mais de 100 habitantes e em instituições de ensino,
de segurança, de saúde, além de bibliotecas e museus.
Pelo menos 2% dos orelhões devem ser adaptados para deficientes físicos,
e a chamada para serviços de emergência continua gratuita.
O plano ainda será avaliado pelo Conselho Consultivo da Anatel e pelo Ministério das Comunicações.
A expectativa do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg,
é que até o fim de junho a proposta seja encaminhada à Presidência da República para elaboração de um decreto presidencial.
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