Brasil: Espetacular: juiz encerra ação contra Pr. Silas Malafaia por homofobia
Verdade Gospel disponibiliza alguns trechos da sentença para a sua análise:
“… não se poder tolher o
direito à crítica na medida que esta compõe exatamente o conteúdo da
liberdade de manifestação e expressão.”
“…Daí considerarmos que, sob
o aspecto ‘policial’ ou de ‘censura’ a questão envolve problemas
práticos e jurídicos mas, neste tema, o constituinte brasileiro teve o
inegável desejo de sepultar definitivamente a censura conforme se vê na
redação das seguintes disposições constitucionais:
Art. 5º – Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos termos seguintes:
…”
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei;
IX – é livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença.
…”
Art. 220 – A manifestação do
pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma,
processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o
disposto nesta Constituição.
§1º………… (omíssis)
§2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. (grifo nosso)
E não comportam exceção: a censura foi banida.
“… Através da pretensão dos
autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra
homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um
primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a
promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de
ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia
Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas
televisivos sobre determinado assunto.”
“… Diante disto, não pode
ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir
esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência,
pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à
organização do evento – pelo maltrato do emprego de imagens de santos da
igreja católica – do que aos homossexuais.”
“… De fato não se pode
valorar as expressões dissociadas de seu contexto. E no contexto
apresentado pode ser observado que as expressões ‘entrar de pau’ e
‘baixar o porrete’ se referem claramente à necessidade de providências
acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa,
constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências
daquela.”
“… É cediço que se a
população em geral utiliza tais expressões, principalmente, na esfera
trabalhista, para se referirem ao próprio ajuizamento de reclamação
trabalhista ao empregarem a expressão que ‘vão meter a empresa no pau’.
Outros empregam a expressão ‘cair de pau’ como mera condenação social;
‘entrar de pau’ ou ‘meter o pau’, por outro lado, estaria relacionado a
falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos
filosóficos.
Enfim, as expressões
empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos
como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência
ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação
do autor desta ação.”
“… Neste caso, considerar
presente dano apto a ensejar a concessão de liminar contra o pastor
apresentador do programa, da emissora e da União não deixaria de
coexistir uma odiosa forma de censura, cumprindo lembrar sob a espécie
que a própria Lei de Imprensa foi considerada inconstitucional pelo STF:
Art.30.”
“… Ante o exposto, por
reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido, INDEFIRO A INICIAL E
JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo
267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”
São mais de vinte páginas o despacho do
juiz encerrando a ação. Colocamos aqui apenas alguns dos comentários
brilhantes deste documento.
Pr. Silas Malafaia comenta:
A Deus seja a glória! Obrigado por
milhares de irmãos que intercederam por mim e minha gratidão a Deus em
fazer com que este caso fosse parar nas mãos de um juiz justo.
Foi uma “lambada” nos ativistas gays
que pensam que estão acima da lei e acima de todos, mas que agora vão
ter que responder na justiça por me chamarem de homofóbico. Se eu, como
cidadão, não tomar as providências que tenho direito, eles vão se achar
no direito de ficarem me acusando e me denunciando como homofóbico. A
partir de agora vão pensar duas vezes antes de tentar me denegrir.
Como tenho dito, não os homossexuais, mas sim os ativistas gays, são o grupo social mais intolerante da pós-modernidade.
Peço a vocês para acessarem o comentário de Reinaldo Azevedo, colunista do site da “Veja”, sobre a sentença do juiz. Mais uma vez, simplesmente, sensacional!
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