 A pressão de parlamentares da bancada evangélica fez com que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (foto) revogasse decreto que pune estabelecimentos comerciais que discriminem homossexuais.
Em um intervalo de poucas horas, deputados e pessoas ligadas a grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) foram da euforia à depressão em Brasília. O motivo foi a publicação e depois revogação de um decreto regulamentando lei de 2000 estabelecendo punições para quem discriminasse homossexuais em estabelecimentos comerciais. Neste caso, a pressão de parlamentares e representantes conservadores junto ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, teve efeito rápido.
A justificativa oficial do governo é que houve um erro na tramitação do decreto. O texto não teria passado pela área jurídica do governo. Em nota distribuída na quinta-feira (9), a Secretaria de Comunicação Social do DF afirmou que foram identificados vícios formais, “que precisam ser corrigidos”. “Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários”, diz a nota.
Para o coordenador da ONG Elos LGBT DF e Entorno, Evaldo Amorim, a explicação oficial é inaceitável porque o governador sabia de todo o processo em torno da regulamentação. “Acompanhamos a equipe que estava trabalhando neste decreto e sabemos como isso estava sendo desenvolvido. A revogação, no nosso entendimento, aconteceu por pressão da bancada evangélica e do setor conservador do governo”, disse ao Congresso em Foco.
Justificativa
Em entrevista à Agência Brasília, o consultor jurídico do DF Paulo Guimarães explicou que o governo pretende reexaminar o decreto revogado em até 60 dias, mas não disse se o texto será novamente publicado. Ele explicou que o decreto envolvia atos de competência das administrações regionais mas não explicitava suas ações. O texto também previa apenas uma instância recursal enquanto outra lei distrital garante a possibilidade de até três instâncias.
Segundo o consultor, essa mudança significaria “uma restrição a direitos legais” dos cidadãos. O decreto em questão regulamentava a lei 2.615, de 2000, que proíbe a qualquer pessoa física ou jurídica e aos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal que, por seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou qualquer outro meio promovam ou permitam a discriminação de pessoas em virtude de sua orientação sexual. O governo ainda não se pronunciou sobre quando ou se deverá publicar o texto novamente.
Em entrevista à imprensa na manhã de ontem, em Taguatinga, Agnelo elevou o tom contra a proposta. Afirmou que a lei sancionada em 2000 tem absurdos, ações ineficientes e invade outras prerrogativas, como a cassação de alvarás e entra na “atividade privada das pessoas”. “Tem absurdos inconcebíveis, por isso a revogação imediata. A área jurídica está examinando”, disse.
Fonte: Congresso em Foco
| 
0 comentários