Brasil: PLC 122 deve voltar à pauta em maio

O PLC 122/2006, que torna crime a homofobia deve ser discutido no dia 15 de maio (2012). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará audiência pública em que são aguardados 300 convidados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT). Eles discutirão o novo texto do PLC 122 de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP).

As sugestões ao PLC 122 serão apresentadas após assembleia nacional, a ser realizada em Belo Horizonte (MG) no dia 19 de abril. Esta será a terceira versão apresentada por Marta ao projeto. As duas primeiras abrandaram o texto da forma como foi aprovado pela Câmara e pela primeira comissão por onde passou no Senado, a de Assuntos Sociais (CAS).

Embora o PLC 122 tenha sido criado para assegurar igualdade de tratamento entre todas as pessoas e garantir punição aos atos discriminatórios, originalmente ele criminalizou inclusive as manifestações de pensamento decorrente da fé e da moral contrárias à homossexualidade – o que desagradou católicos e evangélicos.

Caso seja aprovado na CDH, o  PLC 122 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que o texto original já foi modificado por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009. Ela incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.

+ O  PLC 122  é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei 7.716, de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo.