Brasil: Bancada evangélica quer vetar proibição de aluguel de horários na TV

O novo projeto do Ministério de Comunicação deve proibir o aluguel de horários em emissoras de rádio e televisão.
A medida, chamada de “novo marco regulatório da radiodifusão”, deve atingir principalmente as igrejas que pagam para ter seus programas veiculados na TV e no rádio.
Porém, representantes da chamada “frente parlamentar evangélica”, que conta com 66 dos 513 deputados na Câmara e 3 dos 81 senadores, avisaram que o governo enfrentará oposição se tentar proibir os programas religiosos no rádio e naTV.
A proibição do governo é parte de um decreto em estudo, que atualiza o Código Brasileiro de Telecomunicações, elaborado em 1962, mas ainda em vigência.
O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da bancada evangélica, chamou a proposta de “absurda”. Para ele, o governo não pode mudar a lei por decreto e cabe aos congressistas impedir a aprovação de um eventual projeto de lei indicando essa mudança.
“O que motivaria o governo a tomar essa medida? Há alguma reclamação do público? Acho que não. Se há uma brecha na lei, tem que passar pelo Congresso. Somos radicalmente contra”, decretou.
Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) não acredita que o governo leve adiante a mudança. “O governo vai ter uma briga com milhões de religiosos. Essa mudança não passa nunca. A própria Record aluga programa para a Universal”, lembra.
O deputado Silas Câmara (PSB-AM), que é evangélico e faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, defende que as redes de TV aluguem parte da grade de programação para “se viabilizar”. “O governo só faria isso se quisesse deixar muito claro que seria uma retaliação contra a liberdade religiosa no país. Duvido que vá fazer”, explicou.
O autor do projeto que proibiria o arrendamento ou aluguel da programação de emissoras de radiodifusão aos religiosos é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS). “As concessões são públicas, mas hoje quem ganha com o aluguel são os setores da grande mídia que lucram com uma outorga pública”, defende.
O Ministério das Comunicações já se pronunciou, dizendo que a proibição do aluguel de horários não faz parte da proposta de decreto. Porém, no documento divulgado pela Folha, um dos artigos diz claramente: “é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão”.
Como as emissoras não poderiam mais alugar espaços, as igrejas precisariam de outorgas para ter suas próprias emissoras. Os católicos não seriam afetados, pois possuem programação nas TVs de sua propriedade, como a Rede Vida e a Tv Aparecida. Entre os evangélicos, apenas a Igreja Universal do Reino de Deus, dona da Record e A Igreja Internacional da Graça, proprietária da RIC, possuem as outorgas. A Igreja Mundial do Poder de Deus utiliza toda a grade do canal 21, mas ela pertence à rede Band.
As outras igrejas evangélicas e ministérios televisivos ficariam fora do ar e teriam de optar por veicular seu material apenas pela Internet, que não é regulada pelo governo.


Com informações Folha.com