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Brasil: Líder da nova lei penal se orgulha de liberar aborto

Marcio Roberto Ramos | 7.9.12 | 0 comentários

Em entrevista ao programa “Entre Aspas” de ontem, às 23h, na Globo News, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, coordenador da Comissão de Reforma do Código Penal, confessou que o objetivo da Comissão era mesmo legalizar o aborto e que ele e seus pares se orgulhavam disso.

O novo Código Penal, que estará em votação no Congresso Nacional nos próximos meses, em seu artigo 128, estabelece que, além dos casos já previstos de estupro e risco de vida para a mãe, não haverá mais crime de aborto no Brasil em casos de anencefalia e também até a décima segunda semana da gestação, se a mãe afirmar estar sem condições psicológicas de ter um filho e os médicos consentirem com seu pedido de abortá-lo. Ou seja, na prática, é a liberalização do aborto no Brasil. E para piorar, o novo Código Penal ainda diminui a pena para abortos realizados além dos três meses de gestação. A pena antes era de dois a quatro anos, mas agora será de seis meses a dois anos. O mais ridículo, porém, é que o mesmo novo Código Penal dá pena de dois a quatro anos para quem, por exemplo, destruir ninhos de aves. Trata-se do rebaixamento total da vida humana.

O jornalista Reinaldo Azevedo, colunista do site da revista Veja, escreveu hoje um artigo em seu blog ressaltando essa absurda contradição moral, criticando o posicionamento da Comissão de Reforma do Código Penal e denunciando o depoimento confessional do procurador à Globo News.

“O que se tem [no texto do novo Código Penal] é a legalização do aborto. Basta, para tanto, que a mulher alegue não ter ‘condições psicológicas’ de arcar com a gravidez. Mas os doutores não ficaram só nisso, não! Nos abortos feitos fora das prescrições legais, a pena, que era de dois a quatro anos, caiu para de seis meses a dois anos. Atenção! Essa mesma proposta pune com dois a quatro anos quem destruir um ninho de passarinho, impedir a reprodução de animais ou, pasmem!, usar ratinhos de laboratório se ficar comprovado que a pesquisa poderia ser feita sem eles. Vocês entenderam direito: os sábios se reuniram e decidiram que matar um feto de oito ou nove meses de gestação pode render pena de apenas seis meses (e, portanto, pena nenhuma). Já quem matar um camundongo corre o risco de ficar quatro anos em cana. É a revolução dos tarados morais. Sabem aquela pergunta clichê ‘Você é um homem ou um rato?’ No Brasil daqueles ‘juristas’, o vantajoso é ser um rato”, criticou Azevedo.

No programa “Entre Aspas”, apresentado pela jornalista Mônica Waldvogel, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves debateu o novo Código Penal com Janaina Conceição Paschoal, professora de Direito da Universidade de São Paulo, que se opôs aos posicionamentos de Gonçalves e da Comissão. Para assistir ao debate de ontem, clique 
AQUI.

Sobre o debate, ressalta Azevedo: “Prestem atenção ao que se dá a partir dos 16min58s, quando a professora aborda a questão do aborto. Ela demonstra que, na prática, se trata de legalização (tarefa que não compete à comissão, diga-se, que não pode reformar a Constituição!), não de tutela da saúde da mulher, e a evidência é a diminuição da pena para os abortos feitos fora das prescrições do Artigo 128. E o que fez o buliçoso Gonçalves, que já havia negado em várias entrevistas que a comissão estivesse propondo a legalização do aborto? Ele admitiu que é isso mesmo, com todas as letras. Aos 16min45s do programa, afirma: ‘Nós reconhecemos orgulhosamente’ (a legalização). E segue repetindo ‘orgulhosamente, orgulhosamente’. Na sequência, diz que a proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Ah, foi, é? Então o Senado terá duas tarefas: uma delas é jogar no lixo boa parte das propostas; outra possível é fazer a devida sabatina a um provável candidato ao Supremo”. Gilson Dipp, companheiro de Gonçalvez na referida Comissão, é um dos possíveis candidatos à vaga no STF com as saídas de Peluso, Ayres Britto (em novembro) e Celso de Mello (no início do ano que vem). 

Azevedo destaca ainda a militância desabrida do jurista: “Que arrogância a deste senhor Gonçalves! Vale a pena ver a entrevista para constatar o seu tom militante, desafiador. Quem lhe deu licença para o que entendo ser uma forma de trapaça intelectual e jurídica? Quem lhe outorgou o papel de reformador da Constituição ao coordenar o que deveria ser uma proposta de reforma do Código Penal? Se ele quer legalizar o aborto ‘orgulhosamente’, por que não se candidata à Câmara ou ao Senado Federal e, se eleito, propõe uma emenda constitucional? Enquanto coordenava os trabalhos, ele procurava se mostrar parcimonioso e cerimonioso. Agora não mais. Confessa-se um militante da causa do aborto “orgulhosamente” e diz com todas as letras que a comissão fez aquilo que seus críticos diziam que tinha mesmo feito, embora ele negasse de pés juntos”.

“Eis aí! No país de Gonçalves, matar um rato pode ser mais grave do que matar um homem. Orgulhosamente!”, conclui Azevedo.

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