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Brasil: Pai homossexual recebe salário-maternidade da Previdência Social em decisão inédita

Marcio Roberto Ramos | 1.9.12 | 0 comentários

O Ministério da Previdência Social deu o direito à licença-maternidade para um pai que vive em união homossexual estável, no Rio Grande do Sul, esta semana, a decisão feita foi inédita, depois de um processo que demorou dois anos.

“O que sobrepôs foi o direito. A constituição ampara essa criança a ter o contato com a família”, explica Ana Cristina Evangelista, presidente do Conselho da Previdência Social.
O bancário Lucimar Quadros da Silva juntamente com seu companheiro, Rafael da Silva Gerhard, adotaram João Vitor e solicitaram na época, a concessão da licença-maternidade ao Instituto Nacional do Seguro Social, mas o pedido foi negado.
Os pais recorreram, visto que um casal de lésbicas havia recebido a licença sem atrasos. Durante dois anos o pedido passou de um setor a outro da Previdência Social e foi finalmente aprovado por unanimidde. Lucimar ganhou o direito a 120 dias de licença para se dedicar ao filho, que tem hoje 2 anos e 2 meses.
"Por mais insólito que possa parecer conceder a licença maternidade a uma pessoa do sexo masculino (...) essa hipótese é possível quando o pai cuidar do recém-nascido. (...) O salário maternidade deve ser visto como um bem favorável para a criança”, diz o relatório do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Lucimar espera agora que o seu empregador seja notificado da decisão em dez dias.
“É um avanço e eu espero que, com isso, a gente consiga com que outras pessoas consigam isso também”, disse, segundo o G1. 
G1/The Christian Post e Blog Mroberto

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