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Noticia: Parlamento da Austrália aprova casamento gay

Marcio Roberto Ramos | 23.10.13 | 0 comentários


Parlamentares da região que inclui a capital da Austrália aprovaram nesta terça-feira a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, pela primeira vez no país. Contudo, o governo federal alega que pode tentar impedir a medida antes que as cerimônias aconteçam.
O parlamento do Território da Capital Australiana aprovou a lei com 9 votos a 8, levando a plateia de cerca de 200 pessoas a aplaudirem de pé a medida. Muitos cantaram a famosa música "Love is in Air" de John Paul Young para comemorar.
Casais de mesmo sexo devem correr para Camberra, a capital do país e a única cidade do território, para se casar antes que o governo federal possa reverter a lei. As autoridades podem tentar revogar a medida com uma decisão judicial ou através de uma votação no Parlamento. Salvo esses obstáculos, os casamentos de pessoas do mesmo sexo podem começar em dezembro.
O primeiro-ministro Tony Abbott é contra o casamento gay e sua coalizão impediu dois projetos de lei federais no ano passado que permitiriam o reconhecimento legal dos relacionamentos de pessoas do mesmo sexo.
De acordo com o procurador-geral federal George Brandis, o governo tem argumentos legais de que a legislação é inválida. "Independentemente de pontos de vista sobre a conveniência ou não de casamentos do mesmo sexo, é claramente do interesse da Austrália que haja leis de casamento nacionalmente consistentes", disse Brandis em um comunicado confirmando o desafio legal.
O ministro-chefe do Território da Capital Australiana, Katy Gallagher havia recebido um pedido de Brandis para que esperasse até que o Supremo Tribunal se pronunciasse sobre a validade constitucional da lei. Contudo, ele recusou a exigência do procurador-geral.
A lei federal australiana foi alterado em 2004 para especificar que o casamento só pode ser entre um homem e uma mulher. Mas isso também se aplica especificamente aos casais heterossexuais e alguns advogados argumentam que isso permite que Estados legislem sobre o casamento do mesmo sexo. Fonte: Associated Press.

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